Bier

As propostas aprovadas da I CONFECOM

Já estão disponibilizadas as propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, tanto as que obtiveram mais de 80% nos grupos de trabalho, como as que foram votadas pelo Plenário: AQUI.

E, AQUI, as propostas não aprovadas e/ou não apreciadas na I CONFECOM. Neste relatório, destacamos a proposta de Código 4, página 8, que versava sobre a utilização dos recursos do FUST por empresas privadas, do GT 11, do qual fizemos parte.

Para testar o sistema de votação, ainda na noite de quarta-feira [16/12], não sei porque razão, as propostas do GT 11 foram escolhidas para iniciar os trabalhos no Plenário. De início deu problema, porque o programa não aferia o nº total de votantes, apenas a porcentagem que SIM, NÃO e ABSTENÇÃO totalizavam. Num processo em que "temas sensíveis "mereceriam 60% + 1 dos votos, a falta de indicação de delegadas e delegados votantes era um enorme problema. Como não havia maneira de alterar a programação naquele momento, o Plenário aceitou votação por contraste, levantando-se os crachás [vermelho para a sociedade civil, azul do empresariado, verde do Poder Público].

Entra, em regime de votação, a Proposta 4664 do GT 11 e vence o NÃO por contraste. Foi aquele pandemônio! Sociedade civil gritando "O povo não é bobo, o FUST é do povo!", o setor empresarial e o Poder Público não aceitando o resultado obtido, uma vez que estavam elaborando um acordo... Um fiasco ver o senhor Ottoni Fernandes, da Secretaria de Comunicação, defendendo a ideia do acordo, após a votação por contraste ter resultado num sonoro NÃO.

O que aconteceu? Refez-se a votação, desta vez, pelo sistema eletrônico. A coisa não estava tranquila, tanto é que o coordenador da votação - que não recordo quem era - chamou a atenção de Celso Schroder [um dos que defensores do acordo Governo e empresariado] de que, em regime de votação, não há questão de ordem, nem de encaminhamento. E o NÃO vence novamente: festa da sociedade civil, chilique do empresariado, desolação por parte do Governo.

A votação foi interrompida, encerrou-se os trabalhos no Plenário e as demais propostas do GT 11 não foram apreciadas. Já eram quase 22 h. Os trabalhos seriam retomados na quinta-feira, último dia da I CONFECOM.

E as propostas do GT 11 que, ao meu ver, deveriam ser as primeiras a ser votadas, naquela manhã de quinta, foram postas em pauta à tarde, com um público menor, pois muitas delegações estavam retornando para seus estados. E depois de um acordo entre Comissão Organizadora e representantes de todos os GTs, para que apenas as principais propostas, segundo avaliação de cada grupo, fossem colocadas em regime de votação, a fim de agilizar os trabalhos.

E qual a 1ª proposta do GT 11 que "aparece" como a mais importante? Sim, a que havia sido votada na noite anterior e rejeitada pelo voto! Nova confusão! O representante do empresariado afirmando que havia entrado com recurso para anular a votação da noite anterior e eu vociferando, para o Sr. Marcelo Bechara coordenador da votação, que queria ver a ata, assinada pela Comissão Organizadora e a data de tal apreciação do recurso! "Tapetão não!!!"

Tal veemência fez com que o empresariado retirasse o recurso [será que existiu?], mas a fala do representante do Poder Público do GT 11, Edgar Rebouças, cuja tranquilidade e educação merecem registro depois do meu chilique, estabeleceu a normalidade: tal proposta havia sido votada na noite anterior e rejeitada pelo Plenário!

Destaque também para o representante da sociedade civil, que defendeu o voto NÃO, tanto na noite de quarta-feira, como na tarde de quinta, em seguida que a Proposta 4664 foi anunciada para a votação, denunciando a manobra empresarial, quiçá do Governo. Aquele senhor não havia participado do GT 11 e sua manifestação, pela manutenção da Lei do Fust, foi a tradução do sentimento das delegadas e dos delegados que, no voto por contraste, já haviam decidido e garantido a rejeição. Não recordo seu nome, nem mais as suas palavaras, apenas sua fisionomia e os aplausos frenéticos de parte do Plenário nos dois momentos de sua manifestação.

Qual foi o erro estratégico, não repetido na quinta-feira pelo empresariado? Esqueceram-se de pedir "questão sensível", em que seriam necessários 60% + 1 dos votos para a sua aprovação. A considerar o comportamento chocante de parte do Poder Público, não duvido de que tal proposta tivesse sido aprovada, do jeito que estava:

Claudia Cardoso
Delegada Sociedade Civil I CONFECOM

Já passou, mas...

... O Kayser é sempre genial!!!

Os muros do gueto... mas não o de Varsóvia

Recebemos estas imagens dos grafiteiros da Faixa de Gaza, enviada pelo Wagner Passos.

A ERA OBAMA – HONDURAS, VIOLÊNCIA E BARBÁRIE

Laerte Braga*

As eleições presidenciais em Honduras, farsa montada pelo governo golpista de Roberto Michelleti e os Estados Unidos não puseram fim à resistência do povo hondurenho ao golpe de estado de julho deste ano e muito menos à boçalidade das forças que tomaram o poder e depuseram o presidente do país Manuel Zelaya.

Serviram para mostrar a verdadeira característica do governo Obama. Não há mudanças em relação ao período de George Bush quando se trata de impor a ferro e fogo o império norte-americano.

Os acontecimentos dos dois últimos dias em Honduras, não noticiados pela mídia brasileira e a dos países sob controle político dos EUA, são chocantes, sinônimos da estupidez e da boçalidade de militares golpistas e elites daquele país (não diferem nos outros países latino-americanos alinhados com Washington), tanto quanto mostram que Honduras é de fato a síntese da América Latina e da visão de Obama sobre democracia, liberdade, direitos humanos, toda a parafernália mentirosa de uma embalagem negra de sabão em pó e que, no governo, se mostra branca, cruel, perversa e cínica.

Militares e polícia perseguem, prendem, torturam, estupram mulheres, invadem casas para garantir o que aqui a GLOBO chama de “fim da crise”, escondendo que os hondurenhos não aceitam a farsa em curso.

Só nesses últimos dois dias, passado o período do Natal, aquele que o terrorista Barack Obama iluminou com uma árvore em sua cidade, Washington, na hipocrisia do cristianismo travestido de “trinta mil homens para completar o serviço”, só nesses dois últimos dias, mais de dez mortos e centenas de presos.

O governo eleito por um comparecimento mínimo e forçado (funcionários públicos coagidos a votar, militares e trabalhadores de empresas estrangeiras) está se constituindo sob o sangue de cidadãos hondurenhos num país controlado por organizações terroristas dos EUA e a cumplicidade covarde e desumana de seus militares e suas elites.

O que Honduras mostra, o povo hondurenho, para além da capacidade de resistir e lutar à custa de vidas, como mostram noutro canto os palestinos, os afegãos, os iraquianos, povos oprimidos pelo cavalo de Obama (“por onde passa não medra grama”), é que a luta dos trabalhadores transcende a essa grotesca estrutura proporcionada pelo capitalismo e pelo centro de todo esse tipo de ação, num mundo globalizado (“globalitarizado”) sob a égide de tacões nazistas, abençoados pelos cardeais ressurretos dos tempos de Pio XII (quando judeus eram entregues aos nazistas para preservar o Vaticano e a pompa de “sua santidade”).

O que acontece em Honduras, a despeito do tamanho do território daquele país só tem paralelo nas ditaduras de Pinochet, de Vidella, de tiranos como Médici, Costa e Silva, Somoza, Trujillo, Batista, tantos outros, que encheram a história de seus países com o sangue de inocentes.

E nas câmaras de tortura onde pontificavam os tipos “brilhante ulstra”.

A política de Obama é pura violência. É a estupidez em sua forma mais abominável, porque disfarçada de prêmio Nobel da Paz. Deve ter custado milhões de dólares. Esse tipo de gente que decide esse tipo de coisa é fácil de ser comprada.

A reeleição do presidente boliviano Evo Morales na Bolívia, a presença de Chávez na Venezuela, de Corrêa no Equador, de Ortega na Nicarágua, de Lugo no Paraguai, de Castro em Cuba, de tantos que resistem a essa nova Idade Média, a do poder avassalador e predador da tecnologia em sua forma destrutiva quase que absoluta, mas com arsenais absolutos, transforma Honduras e a base militar dos EUA lá existente (escola para militares golpistas em toda a América Latina) em centro do terrorismo capitalista contra toda a América Latina.

Não é uma luta só de hondurenhos e perceber essa dimensão é de suma importância.

É literalmente aquela história de arrancar uma flor do jardim e depois o jardim inteiro.

Crianças, filhos de resistentes, estão sendo assassinados como forma de tentar intimidar os pais. Trabalhadores, camponeses.

A sanha sanguinária desse tipo de gente (por aqui existe aos montes, aglomeram-se no esquema FIESP/DASLU e com cúmplices militares, braços políticos como PSDB e DEM) ultrapassa a noção de sanidade.

Organizações internacionais de direitos humanos estão denunciando em todos os países da Europa e o governo da Espanha tem veiculado essas denúncias, o horror de todos os dias em Honduras.

A posição do governo brasileiro tem sido correta e não sofre, por essa correção, censuras de Washington. Sofre pressões diretas de embaixador, de secretária de Estado e declarações intempestivas e ofensivas do presidente terrorista da Cervejaria Casa Branca. Com a cumplicidade de grupos de militares e das elites econômicas.

Os discursos de Evo Morales e Hugo Chávez em Copenhague transcendem a questão ambiental (Obama ficou lá doze horas para fazer marketing, as tomadas para os noticiários fétidos à semelhança do JORNAL NACIONAL). Estendem-se à imperiosa necessidade de reagir para sobreviver, pois outro não é o objetivo, por exemplo, da CPI do MST entre nós. Encurralar a luta dos trabalhadores e camponeses.

Quando os dois presidentes, únicos a dialogarem com os milhares de cidadãos de todo o mundo, europeus principalmente, que foram à Dinamarca protestar contra os crimes dos donos, denunciaram a impotência de organismos como a ONU, estavam apenas mostrando a dura realidade de um mundo em conflito, de uma nova forma de guerra fria, coberta pelo sangue inocente de hondurenhos, palestinos, afegãos, somalis, trabalhadores de um modo geral.

Não há saída no aceitar esse horror que pode ser sintetizado em Honduras. Nem há saída na democracia como a vendem, pois o mundo tem um centro de atrocidades em Washington e um terrorista diferente de Bush. Sorri e vende a imagem de um novo mundo.

É o mesmo, só que as balas de urânio empobrecido que usam para assassinar resistentes parecem ter sido coloridas, para que as redes mundiais da mídia venal as exibam com o requinte da chamada tevê digital.

É barbárie pura.

Ou lutamos com Honduras, ou breve essas legiões de SS estarão marchando por nossas ruas.

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Laerte Braga, jornalista, colabora com esta nossa Agência Assaz Atroz

A Yeda mandou as Casas Bahia embora???

Recebemos o artigo O Sotaque das idéias do advogado Adão Paiani, também publicado no RSurgente e O Partisan. Em determinado momento, escreve:

A empresa, ao que se sabe, foi expulsa do Estado pela desastrada atuação da Secretaria da Fazenda e sua sanha tributária; em métodos de cálculo do ICMS absolutamente diferenciados ao que a empresa está habituada a trabalhar no resto do país; e fiscalizatória, com a lavratura de 45 autos de infração, totalizando R$ 52 milhões de reais, débitos que são contestados pela empresa e que, agora que esta anunciou o fechamento das lojas, a SEFAZ se dispôs a rever.

E prossegue:

Imagino se isso tivesse ocorrido em Governo diverso do atual. Seria um prato cheio para os “anti isso e aquilo”; salafrários e burros, que legaram ao Estado uma YRC e sua turma; e que ainda não se convenceram da besteira que fizeram; tanto que não parecem dispostos a se redimir. Ou até se convenceram, mas os interesses subterrâneos falam mais alto que a vontade de redenção.

Nesta terça, tivemos o desprazer de ouvir o comentário de Lasier Martins na TV. A criatura veio com o blá blá blá do gauchismo, responsabilizou a Secretaria da Fazenda, mas não citou o nome da Governadora Yeda Crusius, nem bradou, a plenos pulmões, o famoso bordão "mandou embora" tão caro na época de se montar a mentira midática da Ford. Evidentemente, i) percebeu-se que os ratos dos Sirotsky, na figura de seu âncora, abandonam o navio do Governo YRC, para embarcar noutro embuste político chamado Fogaça, e, ao mesmo tempo, ii) jamais irão além nas críticas aos governos de direita que o Grupo RBS apoia e ajuda a eleger.

Ao final e ao cabo, um mimo de crítica! Diz pouco, mistifica e ainda blinda as/os responsáveis pelo desemprego de 400 pessoas neste final de ano.

?0!0

O Roberto Silva envia genial cartão de Ano Novo:

Desejamos, que o povo brasileiro compreenda a tragédia que poderá se abater sobre suas cabeças, caso Dilma Rousseff não seja eleita Presidenta da República!

Nós, que vivemos em Porto Alegre e Rio Grande do Sul, podemos avaliar a desgraça que foram os governos Antonio Britto [PMDB], Germano Rigotto [PMDB], Yeda Crusius [PSDB] e José Fogaça [PPS-PMDB] - TODOS APADRINHADOS PELO MONOPÓLIO MIDIÁTICO GRUPO RBS!!!!!!!!!!!!!!!!!

Caímos em queda livre, espatifando-nos!!!! Operação Rodin e Operação Solidária que o digam!!!!

Com todas as idiossincrasias que o processo eleitoral brasileiro proporciona - uma distorção que, acreditamos, uma necessária reforma eleitoral poderá equacionar para evitar coligações estapafúrdias - desejamos ver Dilma e Tarso eleita e eleito em 2010.

Assim, ?0!0 será bom, claro que vai ser, caraio!!!

Atualizado em 28/12/2009, 2h01min.

Algumas polêmicas da I CONFECOM

Por Luis Henrique Silveira (texto e fotos)

Abertura da Conferência de Comunicação começa com ameaça de boicote e Lula apresenta proposta de universalizar banda larga

Conferência inicia com três horas de atraso
Empresários ameaçam se retirar da Conferência e evento inicia sem aprovação do Regimento Interno
Mulheres pressionam e se impõem para fazer parte da mesa de abertura
Confecom Homenageia jornalista Daniel Herz
Presidente da Band concorda com concessão de canais para os movimentos sociais
Hélio Costa é vaiado no início e no fim de sua intervenção
Lula disse que quer regulamentar artigos da CF, critica empresário que boicotaram Confecom, concorda que políticos não podem ter rádios comunitárias mas não disse que o movimento queria ouvir.

Estas foram algumas das manchetes que poderiam sair do primeiro dia da Conferência Nacional de Comunicação. O evento começou com mais de três horas de atraso, por causa da polêmica na Comissão Organizadora Nacional. Os empresários da ABRA ameaçaram deixar a Conferência e como já vêm fazendo desde as etapas estaduais querem de todas as maneiras evitar a discussão de temas polêmicos.

Empresários ameaçam se retirar da Conferência e evento inicia sem aprovação do Regimento Interno
A proposta defendida por eles é de jogar a discussão adiante. As etapas estaduais não deliberaram nenhuma proposta, jogaram tudo para a etapa nacional e agora eles conseguiram que metade de qualquer segmento impeça que seja votado temas sensíveis nos grupos e jogue para a plenária final.
Para a plenária final eles devem estar tramando alguma proposta para não votar nada. Agora é aguardar o desenvolvimento da conferência para conferir.

Mulheres brigam e se impõem para fazer parte da mesa de abertura







Outra polêmica da Confecom foi a presença de uma mulher na mesa de abertura.
Após muita pressão do movimento das mulheres, a diretora de comunicação da CUT, Rosane Bertotti representou os movimentos sociais, todas e todos.


FNDC destaca papel do movimento social
A primeira fala da abertura da Conferência foi do presidente do Fórum Nacional Pela Democratização (FNDC), Celso Schroder, destacou o papel do movimento social na efetivação do evento. Disse que a Conferência rompeu o silêncio e permitirá construir uma agenda na área que vai possibilitar a elaboração de políticas públicas no setor.


Homenagem a Daniel Herz
Schroder cobrou do governo o compromisso com a convocação da próxima Conferência, e no final de sua fala prestou uma homenagem em nome da conferência ao jornalista Daniel Herz, um dos grandes lutadores da Democratização da Comunicação, falecido em 2006, de câncer.

Após a entrega de uma placa em sua homenagem aos seus dois filhos (Fernando e Guilherme) foi apresentado um vídeo com um texto em off e depoimentos do próprio Daniel reafirmando os seus ideais e aquilo que ele acreditava que seria o melhor para as comunicações no país. Seu sonho começou a ser realizado nesta Conferência. Pela primeira vez na história deste país, se parou para discutir este tema.

Hélio Costa é vaiado
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, por sua vez, foi vaiado no início e no fim de sua intervenção, apesar do seu discurso politicamente correto elogiando a iniciativa do presidente Lula de convocar a Conferência.

Empresários concordam com Canal para Movimentos Sociais
O presidente do Grupo Bandeirantes, Johnny Saad defendeu a pluralidade, diversidade e até que os movimentos sociais tenham direito e acesso aos canais de TV aberta digital. “O Governo quando criou a TV Digital com 10 canais, na verdade criou 40 canais digitais”, destacando que estes canais podem ser utilizados pelos movimentos sociais. Criticou o grupo hegemônico de comunicação, defendeu a programação de 50% de conteúdos nacionais e a redução das cargas tributárias.



Presidente Lula
Quanto a grande fala do presidente Lula, a sensação foi o teleprompter transparente que ninguém entendia bem o que era aquelas placas na frente do púlpito.
Seu discurso privilegiou o debate sobre as novas tecnologias. “O tema não poderia ser o mais adequado para esta conferência”, ressaltou. ““Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
O pessoal das rádios comunitárias durante todo o discurso, colocaram os seus problemas até que Lula disse que tinha uma boca e dois ouvidos e que escutou os apelos, que também era contrário ao uso das rádios por políticos e aquelas que não são verdadeiramente comunitárias. Apesar de tentar contemplar o movimento de rádios, não falou nada sobre o processo de criminalização que elas vivem constantemente, com fechamento das emissoras, destruição dos equipamentos e prisão dos radiodifusores.

Para Lula além de pensar a inclusão social, também é necessário que o Governo pense em políticas públicas de inclusão digital, possibilitando que todos tenham acesso a internet e anunciou que o Governo pretende desenvolver um Programa Nacional de acesso a banda larga em todo país. “O acesso a internet é um direito de todos os cidadãos”, destacou.

Lula não deixou de criticar os empresários que perderam a oportunidade de estar discutindo um tema tão importante como a comunicação e colocou a necessidade de se reformular a legislação, que está ultrapassada. Também falou da liberdade de expressão e que sempre foi um defensor, mesmo quando os meios de comunicação, publicavam inverdades. “Eu sou um defensor da liberdade de expressão até para que eles possam usar esta liberdade do jeito que bem quiserem. Não há melhor juiz para a imprensa do que a própria liberdade de imprensa”.

Lula propos a mudança nas leis de comunicação elaboradas há 47 anos, naquela época havia os produtores de comunicação e os consumidores, a comunicação era vertical, não existia a internet, a convergência das mídias, hoje qualquer consumidor também pode ser um produtor de comunicalção”, por isto é necessário que seja regulamentado os artigos da Constituição Federal de 88 e que sejam criadas novas leis. No entanto, no final do seu discurso demonstrou confiança no processo de comunicação e na capacidade que a sociedade tem sugerir um conjunto de propostas a partir desta conferência e que o governo possibilitará que o governo construa políticas públicas, mas alertou que tudo o que for proposto ali, deverá passar pelo Congresso Nacional.

Abertura da Confecom marca momento histórico no Brasil

Informa o Instituto Alana:

16/12/2009

Na última segunda-feira, foi aberta a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada e organizada pelo governo federal em conjunto com representantes da sociedade civil, incluindo movimentos e organizações sociais, setor privado-comercial e mídias públicas. O encontro será encerrado, em Brasília, no dia 17 de dezembro.

Nas discussões do primeiro dia, ficou acordado que cada um dos 15 grupos de trabalho poderá enviar até 10 propostas para a apreciação na plenária, das quais quatro serão indicadas pela sociedade civil não-empresarial, quatro pelos representantes da sociedade civil empresarial e duas pelo poder público.

No segundo dia de trabalho, o GT 7 do eixo II (Meios de Distribuição) aprovou com mais de 80% dos votos a proposta de proibição de publicidade voltada ao público infantil. Houve consenso em relação à importância do tema entre poder público, sociedade civil empresarial e sociedade civil não empresarial.

“As expectativas são as melhores possíveis. Vivemos um momento histórico, no qual participamos de um processo absolutamente democrático e aberto ao diálogo. Esperamos que o encontro insira de vez a discussão das diretrizes da comunicação na agenda brasileira”, diz Isabella Henriques, coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, que participa como convidada especial da Confecom. A advogada do Projeto, Tamara Gonçalves, também acompanha os trabalhos como delegada da conferência.

Para Isabella, as seis mil propostas estaduais e as 1.500 nacionais representam uma demanda reprimida pelo debate mais profundo de questões de interesse público relacionadas à comunicação. A ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância apresentou a cartilha “Infância e Comunicação”, na qual pontua dez questões fundamentais para o debate na Confecom. O documento é fruto de uma reunião realizada no fim de novembro em Brasília com organizações e especialistas, que contou também com a participação do Instituto Alana.

Durante a abertura da Confecom, o Presidente Lula lembrou que é hora de repensar a atuação da indústria de comunicação, que, segundo ele, “sempre trabalhou com um modelo vertical”. Ele reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa e disse que, mesmo diante de inverdades e matérias destorcidas, “a verdade acaba por aparecer” com a garantia de liberdade.

Acesse o site da Confecom e acompanhe os debates ao vivo
www.confecom.gov.br

Conheça a cartilha “Infância e Comunicação”, produzida pela ANDI
http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/Biblioteca.aspx?v=4&pub=21

Leia a proposta aprovada hoje no GT 7 eixo II e que vai para o documento final
http://www.confecom.com.br/down/propostas/caderno_de_propostas_eixoII_7GT.pdf

Bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais são aprovadas nos GT’s

GT11 Reunido no dia 15/12/09

Cristina Charão para o Observatório do Direito à Comunicação

Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.

Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos GT’s. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.

Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.

Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.

Veja algumas das propostas aprovadas:

- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.

- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.

- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.

- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.

- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.

- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.

- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.

- Garantia de neutralidade das redes.

- Estabelecimento de um marco civil da internet.

- Fundo de apoio às rádios comunitárias.

- Criminalização do “jabá”.

- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.

- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.

- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.

- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.

- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.

- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.

- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.

- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.

- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.

- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.

- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.

- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.

- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.

- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.

- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.

- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.

- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.

- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.

Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.

- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.

- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.

- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.

- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.

Imagem: Dialógico

Confecom – Mais de 6 mil propostas dos 27 estados foram encaminhadas à Conferência Nacional

Mais de 6 mil propostas priorizadas nas conferências estaduais foram compiladas e organizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável por sistematizar os cadernos dos 15 grupos temáticos da Conferência. “Esse momento que estamos vivendo agora vem sendo construído há muito tempo. Precisamos entender a dimensão estratégica da comunicação”, enfatizou o coordenador-geral do FNDC, Celso Schöereder.
Histórico defensor da realização da conferência nacional de comunicação, o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) e vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Shöreder, foi o primeiro a falar na abertura da Confecom, ocorrida no nessa segunda-feira, 14, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Para ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve coragem ao ajudar a romper o silêncio com que a mídia trata a própria mídia. Em seu pronunciamento, o coordenador do FNDC fez questão de destacar que o evento nacional abre espaço para que o povo brasileiro possa incidir no modelo de comunicação. Para ele, democratizar o acesso à informação, por meio da digitalização, e permitir a convergência tecnológica serão importantes no processo de democratização da comunicação. “Nosso trabalho não termina hoje, é missão desta Conferência anunciar a próxima conferência”, nota.
De Brasília, Andrea de Freitas.

Secretaria Especial de Comunicação

Canoas presente na 1ª Conferência de Comunicação do País

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) começou nesta segunda-feira, 14, em Brasília. Essa é uma conferência histórica não somente por ser a primeira sobre o tema no País mas também porque reúne antigas reivindicações do setor social - controle social sobre a mídia, por exemplo – ao novo contexto da digitalização e da convergência de meios na era das tecnologias da comunicação. O secretário de comunicação de Canoas, Marcos Martinelli está na capital federal representando uma das dez vagas destinadas ao setor público no Estado. A jornalista Andrea de Freitas, eleita delegada pelo setor social, também participa do evento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura oficial a 1ª Confecom, convocada por meio de decreto presidencial em 17 em abril deste ano. Quase 3 mil pessoas participaram do evento de abertura da Conferência. Dessas, 1.684 delegados dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal ficarão três dias debatendo propostas para uma nova política nacional de comunicação.

De Brasília, Andréa de Freitas

Secretaria Especial de Comunicação

Foto: Claudia Cardoso

I Confecom homenageia Daniel Herz

O início da I Conferência Nacional de Comunicação reservou momentos de alta tensão, disputa, decepções, mas também de alegria e emoção. O Presidente Lula foi bastante aplaudido na chegada e, ao encerrar o discurso com o tema rádio comunitária, mesmo não sendo vaiado, recebeu menos carinho do público presente. Os aplausos foram mais contidos.

Celso Schröder, Coordenador Geral do FNDC fez um discurso impecável. Assim que tiver disponível na Internet, copiaremos aqui no blog:

A emoção maior foi a placa recebida pelos filhos do Daniel Herz, Guilherme e Fernando, uma homenagem à grande personalidade que fez, da sua vida política, uma luta em prol da democratização das comunicações. Celso Schröder, amigo do Daniel, entregou a honraria aos jovens:

Da série aqui se faz, aqui se paga, o Ministro das Comunicações Hélio Costa foi "agraciado" com sonoras vaias, devidamente registradas, e que serão subidas no blog posteriormente.

Presidente Lula e os Min. Luiz Dulci, Dep. Michel Temer, Min. Hélio Costa e Sec. Franklin Martins

O Presidente Lula poderia ter feito um discurso brilhante, se defendesse as rádios comuntárias que sofrem para conseguir suas outorgas há anos, engavetadas no MiniCom. Preferiu compará-las às práticas nada republicanas de políticos que tentam [e conseguem] outorgas de radcom.

Quanto à I Confecom, dizem que não haverá leitura do Regimento Interno. Os empresários da ABRA e Telebrasil ameaçaram retirar-se da Conferência, caso o quorum de 60% + 1 valesse apenas para a Plenária Final. Decidiram que querem, porque querem que este quórum seja para os grupos de trabalho também. A saber como ficará isso amanhã.

E acompanhem a I CONFECOM, ao vivo, pela EBC.